Governo, centrais sindicais e empresários assinaram hoje documento com compromissos para aperfeiçoar as relações de trabalho no setor.
Dilma afirma que o país deve crescer, mas sem perder de vista a proteção aos direitos dos trabalhadores (Foto: Roberto Stuckert Filho. Presidência)
São Paulo – O acordo firmado para melhoria nas relações de trabalho no setor da construção civil representa uma "quebra de paradigma" e abre uma nova era nas relações de trabalho na atividade, avaliou a presidenta Dilma Rousseff em discurso no evento que lançou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção Civil na manhã de hoje (1º). Ela ressaltou também que a assinatura do pacto por centrais sindicais, empresas e governo organiza o setor de trabalhadores, os quais considera como os "mais desprotegidos".
"É um acordo que supera as diferenças. Eu acredito que deve haver sempre diálogo entre os dois lados. Diante de crises, o diálogo deve ser mais intenso. Por isso considero a mesa permanente", afirmou Dilma. "Queremos o país crescendo, mas queremos também proteção ao emprego. Países que tiveram esta proteção e que no período de crise jogaram na lata do lixo estas conquistas históricas, hoje estão prestando contas ao seu povo. Estamos em outra etapa."
Para tanto, as bases para que um acordo da natureza fosse firmado para a construção pesada são do período de aquecimento do setor – com realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 –, somado crescimento econômico em geral e distribuição de renda, segundo a presidenta. Foi assinado também decreto que institui mesa permanente de negociação.
Os termos do documento foram costurados a partir de reuniões feitas em comissão tripartite desde março do ano passado, quando eclodiram protestos por melhores condições de trabalho nas obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. No compromisso, fica firmada maior fiscalização quanto ao recrutamento dos operários (na coibição dos "gatos"), promoção da segurança no trabalho apostando na qualificação dos funcionários, e representação de trabalhadores no canteiro de obras – a organização no local de trabalho –, inédita no setor.
Os presidentes das seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e Nova Central Sindical) foram oradores do lançamento do pacto. Artur Henrique, presidente da CUT, parabenizou os responsáveis do governo na mediação do acordo – ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e seu assessor especial, José Lopez Feijóo – e lembrou ainda que a assinatura do pacto permite que os sindicatos cobrem das empresas o cumprimento dos termos.
"Quando se tem negociação, diminuem conflitos e, inclusive, processos judiciais", frisou Artur, referindo-se à representação dos trabalhadores na local de trabalho. "Não podemos ser a sexta ou quinta economia do mundo sem trabalho decente." O acordo, voluntário, é visto pela central como avanço para negociar um contrato coletivo no setor e um piso nacional da categoria.
Os dirigentes também aproveitaram a ocasião para pedir agilidade do governo em temas como fator previdenciário, e cobraram medidas contra a guerra fiscal que, de acordo com os sindicalistas, contribui para o avanço da desindustrialização do país. "Tem coisa que a gente precisa fazer, e rápido, presidenta", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, dirigindo-se a Dilma. Junto ao empresariado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulinho coordena agenda de mobilizações por redução de juros e medidas contra a guerra dos portos.
Apesar de afirmar que a assinatura do compromisso é importante para o setor, Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) – que representa 62 sindicatos e associações patronais –, ressaltou que podem aparecer adversidades em um primeiro momento. "Temos grande responsabilidade no cenário mundial de crise, e a absoluta consciência do papel da nossa indústria neste momento. O compromisso é muito positivo, e deve servir inclusive com caráter pedagógico", afirmou. O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) e outras entidades e empreiteiras também se comprometeram com os termos.
Por: Redação da Rede Brasil Atual
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