Deputado federal Ricardo Iza
Os representantes sul mato-grossenses do Colégio Brasileiro de Arquitetos, entidade de representação nacional dos arquitetos e urbanistas, constituído pela Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), se manifestam contra a aprovação do Projeto de Lei 2043/11, de autoria do deputado federal Ricardo Izar, que pretende regulamentar a profissão de paisagista.
Segundo a proposta, a atividade poderá ser exercida por diplomados em curso superior de paisagismo ou arquitetura da paisagem, expedido por instituições brasileiras e estrangeiras. Poderá também ser praticada por pós-graduados em paisagismo ou arquitetura da paisagem, desde que possuam graduação em arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas. Para egressos de outros cursos, formados até a data da aprovação da lei, será exigida a pós-graduação para o exercício da profissão.
Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Osvaldo Abrão de Souza, o paisagismo é indissociável do projeto arquitetônico, seja do edifício ou da cidade. “Já é uma atividade prevista na Lei 12.378/10 (artigo 2º, parágrafo único, inciso III)”, afirma Souza.
Para Eliane Guaraldo, coordenadora estadual da Associação Brasileira dos Arquitetos Paisagistas (ABAP), a arquitetura e urbanismo é que permite a atividade de projeto de arquitetura paisagística no Brasil explicitamente relatada na atual lei que regula o exercício da arquitetura e urbanismo. “Não está sendo discutida a atuação em Paisagismo e sim as suas atribuições. Queremos ressaltar as especifidades de cada profissão nesta atuação. A atividade de concepção, projeto e desenho é uma atribuição do arquiteto e urbanista, e isso está expresso em nossa lei profissional.”, enfatiza.
“Também, em nenhum momento, se justifica relaciona-la a profissões como a Biologia, a Agronomia e as Artes Plásticas, pois, se nas duas primeiras, o âmbito de atuação se reduz aos aspectos da reprodução e manutenção da vida vegetal, na última considera apenas o aspecto da linguagem estética, sendo que em nenhuma delas, trata do ser humano em sua essência integral na relação com o espaço e a natureza”, ressalta o presidente do CAU/MS.
Outra questão envolvida é o conceito de paisagismo. Para os profissionais, paisagismo é uma construção social, produto de interações entre processos naturais e sociais. Visão globalizante que somente o arquiteto possui. “Precisamos estar atentos a uma visão mais abrangente de paisagem formada por objetos e processos humanos e naturais onde o jardim é somente um de seus aspectos e deve ser integrado com os demais elementos que compõem a paisagem e o ambiente, completa a coordenadora estadual da ABAP.
A Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) também é contrária a aprovação do PL. A instituição ressalta que o exercício profissional das áreas correspondentes ao desenho do espaço é garantido a três categorias profissionais: Arquitetos, urbanistas e arquitetos-paisagistas.
Para o dirigente nacional da ABAP, Jonathas Magalhães, “a profissão já existe há mais de setenta anos e tem sua regulamentação, não havendo, portanto, justificativa para que, neste momento, se apresente uma proposta que somente acarretará em transtornos no cumprimento da legislação em vigor.”
Nesta quarta-feira (18), foi realizada uma vigília na Câmara dos Deputados com visitas a todos os parlamentares da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Hoje (19), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados Federais fará às 10 horas, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei. Foram convidados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para participarem da audiência o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, o presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Jonathas Magalhães, a presidenta da Comissão de Regulamentação da Profissão de Paisagista da Associação Nacional de Paisagismo (ANP), Eliana Azevedo, a arquiteta Saide Kathouni, a graduada em Composição Paisagística pela UFRJ – EBA Isis Borges Gurken e o paisagista Gilberto Elkis.
Também na mesma data, às 11 horas, será realizada um audiência no Ministério das Cidades com CAU e as entidades que compõem o CEAU.
Partiu da ABAP/MS a criação de uma petição pública de alcance nacional, denominada “Projeto de Paisagismo: atribuição de arquiteto” que já reuniu mais de mil assinaturas. Entretanto, para que o documento ganhe força é necessário que cinco mil pessoas assinem o documento. O documento será entregue à relatora do projeto Flávia Morais. A petição está disponível por meio do link http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=ProjPais. O Colégio Brasileiro de Arquitetos também criou outro abaixo assinado organizado. Ele pode ser encontrado no site peticaopublica.com.br, no link http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=CBA2012.
Fonte: MS Notícias
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